REGULAMENTO - CONCURSO CULTURAL MÃE MEDICATRIZ 

 

1. O Concurso Cultural "Mãe Medicatriz” é promovido pela Medicatriz Dermocosméticos., com sede à Rua das Rosas, 289, CEP 04048-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ: 01.483.475/0001-49 e será realizado de 01 de maio de 2015 até às 12h00min do dia 29 de maio de 2015, sendo aberto à participação voluntária e gratuita de pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos na data da inscrição residentes e domiciliados no Brasil. Todos os horários aqui citados têm como referência horário oficial de Brasília.

1.1. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não existindo qualquer intervenção direta ou indireta dos fatores pagamento ou sorte, nem está vinculada à aquisição de qualquer produto e/ou serviço. A realização deste concurso cultural está de acordo, portanto, com o disposto no artigo 3º, inciso II, da Lei 5.768/71, no artigo 30 do Decreto nº 70.951/72, no Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02).

 

PARTICIPAÇÃO 

2. Para participar do Concurso “Mãe Medicatriz”, o interessado deve criar uma frase, na página do concurso, postando sua resposta nessa página ou como respostas dos posts das campanhas nas redes sociais, facebook e instagran, respondendo a pergunta: “Por que sua mãe merece usar Medicatriz?” O participante deve responder de forma criativa.

2.1. Os termos do regulamento ficarão disponíveis na página do Facebook da Medicatriz e no site da campanha. Os participantes que compartilharem ou enviarem suas respostas entendem-se que leram e concordaram com os termos do regulamento.

2.3. Os participantes terão até o dia 29 de maio de 2015 para postarem suas respostas.

 

PREMIAÇÃO 

3. A resposta mais criativa ganhará 1 Kit com produtos home care da marca Medicatriz:

1 Lissage

1 Eye Blue

1 Sun Clair

1 Miox

1 Burst System 180g

1 Nano Lift 180g

3.2. O Prêmio é pessoal e intransferível e em nenhuma hipótese poderá ser convertido em dinheiro ou trocado por qualquer outro bem, produto, serviço ou direito, que não seja os produtos listados acima.

3.3. Até o término do concurso, apenas 1 pessoa ganhará o prêmio.

 

APURAÇÃO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA 

4. O ganhador será escolhido levando em consideração os seguintes critérios de avaliação:

(a) Originalidade;

(b) Criatividade;

(c) Adequação ao tema do concurso.

4.1. A frase criada pelo participante habilitado será avaliada por uma banca de juris: Cristiano dos Santos, Mariana Negrão e Gustavo Galves.

4.2 As decisões dessa comissão julgadora serão irrecorríveis e possuem caráter soberano e irrevogável, não cabendo recurso em hipótese alguma.

4.3. A apuração do concurso será realizada no período vigente do concurso.

4.4. A empresa se reserva o direito de alterar as datas dos sorteios sem aviso prévio.

 

DIVULGAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS 

5. O resultado será divulgado nos canais da empresa e na página da campanha “Mãe Medicatriz”, no dia 01 de junho de 2015. A Medicatriz se reserva o direito de modificar a data de divulgação, caso ocorram problemas na apuração bem como qualquer outro problema interno.

5.1. O ganhador será informado do resultado do concurso por mensagem no Facebook, telefone ou e-mail em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado do concurso.

5.2. Caso o ganhador não seja localizado ou não responda ao envio da mensagem, o Prêmio permanecerá à disposição do respectivo vencedor para retirada, pelo prazo de 7 dias contados da apuração do resultado. Decorrido esse prazo, o vencedor perderá o direito de receber o Prêmio.

 5.3 O frete será pago pela empresa Medicatriz ao ganhador da promoção.

 

DECLARAÇÕES 

6. Os participantes, neste ato, indicam expressamente que aceitam e concordam que:

(a) não existirá qualquer conceito ou ideia contida na frase que contenha caráter confidencial;

(b) a empresa não estará obrigada a manter sigilo da frase;

(c) a frase não poderá violar qualquer direito de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros, tais como, marcas, patentes e direitos autorais.

6.1 O participante aceita, entende e reconhece que:

6.2. A Promotora poderá utilizar, dispor e usufruir da frase, em qualquer lugar, sob qualquer forma ou método, dispensada sua comunicação prévia, pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir da data de divulgação do resultado do concurso, reservando-se ao participante o direito à citação do seu crédito como autor da mensagem.

6.3. O participante vencedor do concurso autoriza a Empresa a utilizar sua frase sem qualquer ônus adicional para a Empresa pelo prazo de 01 (um) ano.

6.4. Todos os participantes declaram, desde já, a originalidade das frases criadas. No caso de, posteriormente, ser verificada a existência de plágio de qualquer espécie, à Promotora não poderá ser imputada, em nenhuma hipótese, a responsabilidade por qualquer ônus decorrente desta infração, pela qual o participante responderá integralmente e exclusivamente.

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS 

7.1 A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, encerrar antecipadamente o presente concurso, em caso de ações e/ou interferências não identificadas causadas por vírus, hackers e/ou outras ações que não possam ser controladas e que venham a prejudicar a realização desse concurso.

7.2 Nessa hipótese, o prêmio será normalmente atribuído ao vencedor que venha a ser identificado até a data de interrupção do concurso.

7.3 O presente regulamento poderá ser modificado e/ou alterado a qualquer tempo, sendo os participantes notificados de quaisquer alterações por meio de comunicado divulgado na Página do Facebook e na página da campanha “Mãe Medicatriz”.

7.4 A participação nesse concurso, por si só, caracteriza a aceitação e a anuência dos participantes com todos os termos e as condições deste regulamento.

7.5. Este regulamento estará disponível na Fan Page e no site da empresa, bem como na págnia da campanha “Mãe Medicatriz”, sendo que o envio da mensagem para o concurso implica automaticamente na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

 

DISPOSIÇÕES LEGAIS

9. O presente concurso é de cunho exclusivamente recreativo, sendo os participantes selecionados em razão do desempenho alcançado no concurso – sem a preponderância do elemento sorte.

9.1. A participação não é vinculada à compra de produto ou ao uso de serviço.

9.2. Desnecessária a obtenção de autorização governamental conforme previsto no inciso II do art. 3º da Lei 5.768/71.